O deputado estadual Tiago Amaral (PSB) será o relator da PEC que garante a paridade e
integralidade aos policiais civis, agentes penitenciários e polícia científica que
ingressaram na carreira após 2003. O grupo de trabalho, que vai analisar a proposta
enviada pelo Governo do Paraná, é composto por cinco parlamentares. A comissão
especial terá o Delegado Francischini na presidência e como titulares os deputados
Delegado Recalcatti, Soldado Adriano José e Goura. Tiago Amaral assumiu a liderança do
governo na ausência do deputado Hussein Bakri que está com covid-19.

O que muda – A PEC cria a regra de transição, permitindo o direito a aposentaria com o
valor igual ao último salário da ativa. A contrapartida será a permanência por cinco anos
a mais na ativa sem o recebimento do abono de permanência. Os que não quiserem
cumprir cinco anos a mais na carreira poderão fazer a opção pela aposentadoria sem
paridade e integralidade. Dessa maneira, o cálculo do benefício utilizará a média
aritmética simples das remunerações.

“A integralidade e a paridade dos policiais e bombeiros militares foram asseguradas pela
reforma da previdência das forças armadas, aprovadas pelo Congresso Nacional e
replicada no Estado em 2019, mas faltava garantir o mesmo direito aos servidores da
Policia Civil, do Departamento Penitenciário e da Polícia Científica que ingressaram nos
quadros do Estado após 2003”, afirmou o deputado Tiago Amaral.

Tramitação – Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a tramitação é
diferente do que ocorre com um projeto de lei. Agora, os deputados têm prazo de três
sessões ordinárias para a apresentação de emendas ao texto proposto pelo Poder
Executivo. Vencido esse período, a Comissão Especial terá prazo de dez sessões
ordinárias para emitir parecer sobre o mérito da PEC e das emendas apresentadas.
Recebido e publicado o parecer da Comissão, a proposta e as emendas entram na Ordem
do Dia. A PEC passará por dois turnos de votação, sendo que é necessário o voto
favorável de 33 deputados para a aprovação da proposta.

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